Política de Privacidade

Última atualização: 02/06/2026

1. Enquadramento Geral

A GesteLic é uma plataforma digital dedicada à gestão inteligente de licenças de software. Valorizamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Ao utilizar os nossos serviços, declara que compreende e aceita os termos desta Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento

GesteLic — Gestão de Licenças Digitais
Email: geral@dmcm.pt
Morada: Rua Manuel Maria da Silva - 2950-042 - Palmela

3. Dados Recolhidos

• Nome e apelido
• Endereço de email
• NIF (Número de Identificação Fiscal)
• Número de telefone (opcional)
• Informações técnicas (IP, dispositivo, data e hora de acesso)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão de contas de utilizador (visitante ou associado);
• Gestão e renovação de licenças;
• Envio de notificações automáticas sobre licenças próximas do vencimento;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Melhoria contínua da experiência do utilizador.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas ou até que o titular solicite a eliminação, respeitando os prazos legais aplicáveis.

6. Partilha de Dados

A GesteLic não partilha nem vende dados pessoais. Poderá apenas transmitir dados a entidades subcontratadas (como serviços de faturação, alojamento e email), que atuam sob contrato e com garantias de confidencialidade e proteção adequadas.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados. A transmissão é efetuada via conexões seguras (HTTPS/TLS) e os dados sensíveis são armazenados de forma cifrada.

8. Direitos do Utilizador

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:

• Acesso — saber se e como os seus dados são tratados;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar eliminação (“direito a ser esquecido”);
• Portabilidade — receber dados num formato estruturado;
• Oposição/Limitação — contestar ou restringir o tratamento.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@dmcm.pt.

9. Cookies

A GesteLic utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da aplicação e cookies analíticos para melhorar a experiência do utilizador. Pode gerir as suas preferências no seu navegador.

10. Alterações a Esta Política

A GesteLic reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
📧 geral@dmcm.pt

12. Aceitação

Ao marcar “Li e aceito a Política de Privacidade”, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os termos deste documento.

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